Alvarás, licenças e certidões, com a norma na mão
Quanto vale cada documento, quando renovar e o que acontece se vencer. Cada prazo citado aqui foi conferido na fonte oficial, e a fonte está no fim do artigo.
Licenciamento
Alvará de Funcionamento na Zona Leste de São Paulo: Bairro do Tatuapé, Mooca, Anália Franco e Belém
Guia prático para emissão de Alvará de Funcionamento (SLC-e), Licença Sanitária (CMVS) e AVCB no Bairro do Tatuapé, Mooca, Jardim Anália Franco, Belém e Água Rasa (Zona Leste SP).
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento na Zona Oeste de São Paulo: Bairro de Pinheiros, Itaim Bibi, Vila Olímpia, Perdizes e Lapa
Veja como aprovar a viabilidade de zoneamento, emitir o Alvará de Funcionamento e obter o CMVS no Bairro de Pinheiros, Itaim Bibi, Vila Olímpia, Jardins, Perdizes e Lapa (Zona Oeste SP).
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento na Zona Norte de São Paulo: Bairro de Santana, Tucuruvi, Vila Guilherme, Casa Verde e Vila Maria
Passo a passo para emissão de Auto de Licença de Funcionamento, CMVS para clínicas e AVCB para galpões no Bairro de Santana, Tucuruvi, Vila Maria e toda a Zona Norte de São Paulo.
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento no Centro de São Paulo: Bairro da Bela Vista, Av. Paulista, Brás, Bom Retiro e Sé
Entenda as regras de tombamento, AVCB e zoneamento para emitir o Alvará de Funcionamento e CMVS no Bairro da Bela Vista, Av. Paulista, Brás, Bom Retiro e Centro Histórico de SP.
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento na Zona Sul de São Paulo: Bairro de Moema, Vila Mariana, Saúde, Brooklin, Santo Amaro e Ipiranga
Guia completo de licenciamento empresarial, CMVS e Corpo de Bombeiros para clínicas, escritórios, comércios e indústrias no Bairro de Moema, Vila Mariana, Brooklin, Santo Amaro e Ipiranga (Zona Sul SP).
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento, CMVS e AVCB no Bairro do Tatuapé e Jardim Anália Franco (Zona Leste SP)
Como funciona a aprovação de zoneamento, Licença Sanitária (CMVS/COVISA), CLCB/AVCB e Auto de Licença de Funcionamento no Bairro do Tatuapé e Jardim Anália Franco, na Zona Leste de São Paulo.
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento, AVCB e Licença Sanitária no Bairro da Mooca, Belém e Água Rasa (Zona Leste SP)
Passo a passo técnico para obter o Auto de Licença de Funcionamento, AVCB do Corpo de Bombeiros e CMVS no Bairro da Mooca, Belém e Água Rasa (Zona Leste SP).
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento, CMVS e AVCB no Bairro da Penha, Vila Carrão, Vila Formosa, Vila Matilde e Itaquera (Zona Leste SP)
Guia direto para empresários da Zona Leste de São Paulo (Penha, Vila Carrão, Vila Formosa, Vila Matilde, Cangaíba, Itaquera e São Miguel Paulista) emitirem Alvará, CMVS e AVCB.
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento e AVCB no Bairro da Vila Prudente, Aricanduva, Sapopemba e São Mateus (Zona Leste SP)
Saiba como emitir o Alvará de Funcionamento, CLCB/AVCB e Licença Sanitária nos eixos da Av. Anhaia Mello, Av. Aricanduva, Av. Sapopemba e Av. Mateo Bei (Zona Leste SP).
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento, CMVS e AVCB no Bairro de Santana, Tucuruvi e Vila Guilherme (Zona Norte SP)
Como aprovar viabilidade de zoneamento, emitir o Auto de Licença de Funcionamento (SLC-e), CMVS e AVCB no Bairro de Santana, Tucuruvi e Zona Norte de São Paulo.
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento, CMVS e AVCB no Bairro de Moema, Vila Mariana, Saúde e Paraíso (Zona Sul SP)
Guia completo para clínicas médicas, odontológicas, restaurantes e escritórios no Bairro de Moema, Vila Mariana, Saúde e Paraíso (Zona Sul SP) emitirem Alvará, CMVS e AVCB.
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento, CMVS e AVCB no Bairro de Pinheiros, Itaim Bibi, Vila Olímpia, Perdizes e Lapa (Zona Oeste SP)
Passo a passo para emissão do Auto de Licença de Funcionamento, Licença Sanitária e AVCB no Bairro de Pinheiros, Itaim Bibi, Vila Olímpia, Perdizes e Lapa (Zona Oeste SP).
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de Funcionamento e AVCB no Bairro do Ipiranga, Sacomã, Brooklin e Santo Amaro (Zona Sul SP)
Saiba como aprovar o Auto de Licença de Funcionamento, CLCB/AVCB e CMVS nos corredores comerciais do Bairro do Ipiranga, Sacomã, Brooklin e Santo Amaro (Zona Sul SP).
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026
Licenciamento
Consulta ALF SP: como consultar o Auto de Licença de Funcionamento pelo CCM ou IPTU e regras de baixo risco
Consulte a situação do Auto de Licença de Funcionamento (ALF) em São Paulo usando o CCM ou SQL (IPTU) e confira quando o CNAE tem dispensa por baixo risco.
Fontes conferidas em 23 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Renovação de licença sanitária (CMVS) e alvará sanitário para clínica médica em SP: prazos e documentos
Guia técnico para renovação e atualização cadastral do CMVS (Licença Sanitária) de clínicas médicas e odontológicas em São Paulo: antecedência de 90 dias, RDC 63/2011, LTA, PGRSS e raio-x.
Fontes conferidas em 23 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Licença sanitária e alvará de funcionamento é a mesma coisa? Veja a diferença e quem precisa dos dois
Não são a mesma coisa: o Alvará de Funcionamento (Prefeitura) libera o endereço e zoneamento, enquanto a Licença Sanitária / Alvará Sanitário (Vigilância) libera atividades de saúde, estética e alimentação.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Alvará de funcionamento e licença sanitária para farmácias e drogarias em São Paulo
O roteiro técnico para abrir ou regularizar farmácias e drogarias em São Paulo: ALF na Prefeitura, CMVS de 3 anos na Covisa, CRF-SP, AFE pela RDC 275/2019 e SNGPC.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Licenciamento
Como legalizar hostel, pousada e hotel: passo a passo de Alvará de Funcionamento, AVCB e Cadastur
Veja os documentos obrigatórios para abrir e regularizar pousada, hotel ou hostel: viabilidade de zoneamento, AVCB/CLCB, Vigilância Sanitária, Cadastur e FNRH Digital.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Bombeiros
AVCB no Rio de Janeiro (CBMERJ): Certificado de Aprovação, CAS, CAA e prazos
Entenda como funciona o equivalente ao AVCB no Rio de Janeiro pelo Decreto 42/2018 e NT 1-01 do CBMERJ: diferenças entre CA, CAS e CAA, e validades de 1 ou 5 anos.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Meio ambiente
Licença de Operação (LO) ambiental e CETESB: quem precisa, validade e renovação em 120 dias
Como funcionam a emissão e a renovação da Licença de Operação (LO) na CETESB e nos órgãos estaduais: validade de 5 a 10 anos na Lei 15.190/2025 e regra dos 120 dias.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Renovação de AFE na Anvisa: por que não vence todo ano e quando é obrigatório peticionar alteração
Desde a Lei 13.043/2014, a AFE e a AE da Anvisa não têm renovação anual — mas qualquer mudança de endereço, responsável técnico ou atividade exige petição de alteração.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Alvará de funcionamento, AVCB e licença sanitária para supermercados, açougues e padarias
O checklist completo de licenciamento para supermercados, minimercados, padarias e açougues: ALF municipal, CMVS/Vigilância Sanitária, AVCB/CLCB, PGRS e NRs.
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de funcionamento, AVCB e licença ambiental para oficinas mecânicas e autopeças
Como licenciar oficinas mecânicas, centros automotivos, funilarias e lojas de autopeças: viabilidade de zoneamento, Alvará de Funcionamento, AVCB/CLCB e descarte de óleo e resíduos (PGRS/MTR).
Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026
Laudos e manutenções
Laudo de limpeza de coifa e dutos (NBR 14518): periodicidade, ART e regras para restaurantes
O acúmulo de gordura em coifas e dutos de exaustão é risco crítico de incêndio e infração sanitária. Veja o que exigem a Portaria CVS 3/2026, a RDC 216/2004, a ABNT NBR 14518 e o Corpo de Bombeiros.
Fontes conferidas em 16 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Alvará sanitário para restaurantes, bares e lanchonetes: RDC 216, CMVS, Manual e prazos
Entenda como funciona o alvará sanitário (licença sanitária ou CMVS) para restaurantes, bares, padarias e dark kitchens, o que a RDC 216/2004 e a Portaria CVS 3/2026 exigem na vistoria e quando renovar.
Fontes conferidas em 16 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Alvará de funcionamento e CMVS para clínicas médicas e odontológicas em São Paulo: LTA, Covisa e CNES
O passo a passo técnico para licenciar clínicas médicas, consultórios odontológicos e centros de diagnóstico em São Paulo: viabilidade de zoneamento, ALF na Prefeitura, CMVS na Covisa, LTA (RDC 50/2002), CRM/CRO e CNES.
Fontes conferidas em 16 de outubro de 2026
Licenciamento
Licença de funcionamento na Zona Leste de SP (Tatuapé, Anália Franco e Mooca): zoneamento, ALF e AVCB
Como evitar travas de zoneamento, Habite-se e Corpo de Bombeiros ao abrir ou regularizar clínicas, restaurantes, lojas e escritórios no Tatuapé, Jardim Anália Franco, Mooca e Vila Prudente.
Fontes conferidas em 16 de outubro de 2026
Bombeiros
AVCB em Minas Gerais (CBMMG): validade de 3 a 5 anos, PSCIP no Infoscip e como renovar
Entenda a validade do AVCB em Minas Gerais pelo Decreto 47.998/2020, os 10 anos de direito adquirido do PSCIP no sistema Infoscip e o passo a passo da renovação.
Fontes conferidas em 15 de outubro de 2026
Bombeiros
AVCB e CLCB em São Paulo (CBMESP): Via Fácil, limite da IT-42, validade e renovação
Como funciona o licenciamento no Via Fácil Bombeiros de São Paulo: limite de 750 m² e 3 pavimentos na IT-42 para CLCB, prazos de 1 a 5 anos na IT-01 e integração municipal.
Fontes conferidas em 15 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de funcionamento vencido ou cassado: multas, interdição e como regularizar
Nem sempre o alvará perde a validade no calendário: mudar de atividade, reformar o imóvel ou deixar vencer o AVCB também derruba a licença municipal.
Fontes conferidas em 14 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Licença sanitária e alvará sanitário é a mesma coisa? Entenda o que muda no CMVS e no Alvará de Funcionamento
Sim: Licença Sanitária, Alvará Sanitário e CMVS são nomes para a mesma autorização da Vigilância Sanitária — mas não substituem o Alvará de Funcionamento da Prefeitura.
Fontes conferidas em 14 de outubro de 2026
Bombeiros
Renovação de AVCB e CLCB no Corpo de Bombeiros: prazos, laudos e vistoria
Renovar a licença dos bombeiros exige pedido de nova vistoria no sistema oficial, manutenção comprovada dos equipamentos e conservação do layout aprovado.
Fontes conferidas em 14 de outubro de 2026
Licenciamento
Alvará de funcionamento provisório e condicionado: quem pode operar e regras
A legislação garante o início rápido da operação para atividades de risco baixo ou médio, mas exige termo de responsabilidade e cumprimento das posturas locais.
Fontes conferidas em 14 de outubro de 2026
Licenciamento
Consulta prévia de viabilidade e zoneamento: o que checar antes de alugar imóvel
Assinar contrato de locação comercial sem checar o zoneamento urbano, o Habite-se e o enquadramento do CNAE é a principal causa de alvará negado na abertura.
Fontes conferidas em 14 de outubro de 2026
Licenciamento
Diferença entre alvará de funcionamento e alvará sanitário: quem precisa de qual
Alvará de funcionamento é municipal e urbanístico; alvará sanitário é da vigilância para atividades de saúde ou alimentos. Nem toda empresa precisa dos dois.
Fontes conferidas em 24 de setembro de 2026
Licenciamento
Como legalizar um hostel: alvará, Cadastur, bombeiros e vigilância sanitária
Abrir um hostel exige alvará de funcionamento, cadastro no Cadastur (Lei 11.771/2008), licença dos bombeiros (AVCB/CLCB) e regras sanitárias se servir refeições.
Fontes conferidas em 24 de setembro de 2026
Meio ambiente
Renovação da licença ambiental de operação: a regra dos 120 dias e prorrogação
Protocolar a renovação da LO com antecedência mínima de 120 dias prorroga sua validade até a decisão final do órgão ambiental, evitando interdições.
Fontes conferidas em 24 de setembro de 2026
Bombeiros
Dispensa de AVCB: quem tem direito ao Certificado de Dispensa de Licenciamento
Imóveis de baixo potencial de risco, residências unifamiliares e certas atividades sem atendimento ao público podem obter o Certificado de Dispensa de Licença.
Fontes conferidas em 24 de setembro de 2026
Licenciamento
Alvará de Execução de obras: o que é, validade e prazos de caducidade
Entenda quando o Alvará de Execução é obrigatório, o prazo de 2 anos para início da obra após o deferimento e as regras para não perder a licença.
Fontes conferidas em 23 de setembro de 2026
Bombeiros
AVCB em Minas Gerais: validade de 5 anos do CBMMG, processo e renovação
Saiba como funciona o AVCB em Minas Gerais, a validade de 5 anos concedida pelo CBMMG, o prazo de análise do PSCIP e as exigências para renovação.
Fontes conferidas em 23 de setembro de 2026
Licenciamento
Alvará automático na Redesim: regras de médio risco e validade da licença
Descubra como funciona a emissão automática de alvarás na Redesim para atividades de risco médio, o termo de responsabilidade e a validade dos atos.
Fontes conferidas em 23 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Limpeza de coifas e sistemas de exaustão: regras da vigilância e dos bombeiros
Veja as regras para manutenção e limpeza de coifas e dutos de exaustão em cozinhas e restaurantes, a exigência de ART e telas de proteção.
Fontes conferidas em 23 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
AFE da ANVISA: o que é, validade e por que a renovação anual acabou
Entenda o que é a AFE da Anvisa, quem é obrigado a obter a autorização federal, a extinção da renovação anual e como emitir a certidão online.
Fontes conferidas em 22 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Limpeza de caixa-d'água em empresas e condomínios: validade semestral (6 meses) e laudo da Vigilância
A higienização de reservatórios de água é exigida a cada 6 meses (semestral) pelas normas sanitárias, com certificado de execução e análise bacteriológica.
Fontes conferidas em 22 de setembro de 2026
Meio ambiente
TCFA do IBAMA: o que é, valores e Certificado de Regularidade
Saiba quem é obrigado a pagar a TCFA do IBAMA, o recolhimento trimestral por estabelecimento e a validade de 3 meses do Certificado de Regularidade.
Fontes conferidas em 22 de setembro de 2026
Bombeiros
Certificado de Aprovação no RJ: o AVCB do Corpo de Bombeiros fluminense
Conheça o Certificado de Aprovação do CBMERJ no Rio de Janeiro, sua validade de 1 ano para reuniões de público e até 5 anos para condomínios.
Fontes conferidas em 22 de setembro de 2026
Meio ambiente
CADRI CETESB: o que é, validade e quando o certificado é exigido
Saiba o que é o CADRI da CETESB, quando a aprovação de resíduos de interesse ambiental é obrigatória, sua validade de 2 anos e as regras do CADRI coletivo.
Fontes conferidas em 21 de setembro de 2026
Licenciamento
Habite-se: o que é, validade e o Certificado de Conclusão em São Paulo
Entenda o que é o Habite-se, como funciona o Certificado de Conclusão e de Regularização em São Paulo, sua validade e o impacto no alvará da empresa.
Fontes conferidas em 21 de setembro de 2026
Licenciamento
Alvará para evento temporário: regras, validade e documentos exigidos
Conheça as regras para emissão do alvará de autorização para eventos temporários em São Paulo, sua validade a cada realização e os documentos exigidos.
Fontes conferidas em 21 de setembro de 2026
Bombeiros
Atestado de brigada de incêndio: validade de 12 meses e regras da IT 17
Veja a validade de 12 meses do atestado de brigada de incêndio pela IT 17/2025 do Corpo de Bombeiros, o dimensionamento predial e o impacto no AVCB.
Fontes conferidas em 21 de setembro de 2026
Certidões
Certificado digital A1 ou A3: quanto tempo cada um vale
Três anos é oferta de certificadora, não prazo de norma: o teto do A3 é de cinco anos. E uma resolução de 2024 marcou o fim do A1 e do A3 para março de 2029.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Certidões
Procuração do e-CAC virou autorização de acesso: o que muda
A norma que todo mundo cita foi revogada duas vezes. Hoje vale a IN RFB 2.320/2026: cinco anos de prazo, aceite em trinta dias e cancelamento só pela internet.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Trabalhista e SST
CIPA: quando é obrigatória, e por que 20 empregados não é a regra
O número muda com o grau de risco da atividade, e a conta é por estabelecimento. Quem fica abaixo da faixa nomeia um representante todo ano — e o MEI, nem isso.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Laudos e manutenções
Extintor de incêndio: inspeção, manutenção e ensaio hidrostático, com os prazos que valem
"Recarga anual" não existe no regulamento: o nome é manutenção de 2º nível. E os prazos não estão na NR-23 nem só na norma paga da ABNT, estão num texto público do Inmetro.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Laudos e manutenções
Laudo de SPDA tem validade? O que a norma pública exige, e o que ela não exige
Nenhuma norma pública federal manda inspecionar o para-raios de tantos em tantos meses. O que a NR-10 exige é o registro, e só acima de 75 kW de carga instalada.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Laudos e manutenções
Elevador em São Paulo: duas obrigações anuais, e quase todo mundo cumpre uma
O RIA vem de uma lei de 1987 que o Código de Obras de 2017 não revogou. O cadastro do equipamento é outra obrigação, com outro responsável e a mesma frequência.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Bombeiros
AVCB de condomínio: validade, brigada e prédio antigo
Só a casa unifamiliar está fora do regulamento paulista. E a licença não é a parte que vence primeiro: o atestado de brigada vence antes, e não avisa.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Bombeiros
Seguro contra incêndio em condomínio é obrigatório?
A lei manda contratar e diz o que segurar. Valor, cobertura e prazo ela não diz, e é a apólice que decide o que sobra depois de um sinistro.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licença de anúncio em São Paulo: a placa da fachada precisa, e não se renova
Um anúncio indicativo por imóvel, licença antes de instalar e nenhuma renovação periódica. O que derruba a licença é mudar a placa, o imóvel ou o CCM.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Alvará de funcionamento em São Paulo (ALF e SLC-e): como consultar, emitir e quando renovar
Em São Paulo, o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) não vence no calendário — só exige renovação se mudar endereço, atividade ou estrutura. Veja como consultar pelo CCM ou SQL.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Licenças para abrir uma farmácia ou drogaria, órgão por órgão
A resolução que quase todo texto cita para a AFE de farmácia não é a que vale. E o prazo do SNGPC, suspenso por anos, voltou para o país inteiro.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Licenças para abrir uma clínica ou consultório: a lista e os prazos
Quase nada aqui se controla por data de vencimento. O PGRSS não tem revisão anual na norma federal, e o que vence de verdade é o levantamento radiométrico.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Meio ambiente
LAC: a licença ambiental que se obtém por declaração, e quando ela cabe
Não há estudo caso a caso: a autoridade publica os requisitos, o empreendedor adere e declara. A conferência vem depois, por amostragem, e é a declaração que sustenta a licença.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Meio ambiente
Licença prévia, de instalação e de operação: o que cada uma autoriza
Uma atesta a viabilidade, outra autoriza construir, a terceira autoriza operar. A lei de 2025 acrescentou tipos e ritos, e quem licencia continua sendo um ente só.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Meio ambiente
MTR, PGRS e inventário: o calendário de resíduos de quem gera
Quatro obrigações com quatro lógicas de prazo no mesmo cliente: uma por remessa, uma sem prazo fixado em lei, duas janelas anuais em meses diferentes.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licenças de uma transportadora: RNTRC, MOPP e cronotacógrafo
Dois prazos que o setor repete mudaram de base em 2025 e 2026. O que restou é um cadastro que se revalida, um curso sem prazo na norma e um equipamento que afere a cada dois anos.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licenças de um posto de combustível: ANP, ambiental e estanqueidade
Três autoridades ao mesmo tempo, e uma delas não trabalha com data. O prazo mais procurado do setor, o do teste de estanqueidade, não está onde o mercado diz que está.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licenças para abrir uma escola ou creche: quem autoriza o quê
Abrir escola não começa na prefeitura: começa no sistema de ensino, e qual deles depende da etapa. Em São Paulo, o pedido da educação infantil pede 120 dias de antecedência.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licenças para abrir uma academia: o CREF, o alvará e o resto
Não basta o professor ter registro: a academia se registra no CREF unidade por unidade, e o alvará renovado vai ao conselho todo ano.
Fontes conferidas em 15 de outubro de 2026
Licenciamento
Licenças para pet shop e clínica veterinária: quando o CRMV entra
O que decide não é o nome da loja, é a atividade: uma vacina aplicada no fundo já muda o enquadramento, e com ele o responsável técnico e a estrutura.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Licenciamento
Licenças para hotel e pousada: o Cadastur e o que vem antes dele
O cadastro no Ministério do Turismo não é opcional, vence de dois em dois anos e virou requisito até para a ficha de hóspede, que agora é digital.
Fontes conferidas em 16 de setembro de 2026
Gestão da carteira
Controle de vencimento de alvarás e licenças: onde a planilha falha
Uns valem o que está no papel, outros um número fixo de dias, outros só dentro de uma janela do ano. A multa vem do documento cuja regra não cabe numa coluna.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Certidões
CND, CRF e CNDT: por que as três certidões vencem em datas diferentes
Três certidões que andam juntas e três prazos que não andam. O CRF vale seis vezes menos que as outras duas, e é o primeiro a vencer na pasta da habilitação.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Licenciamento
O Alvará de Funcionamento tem validade? Entenda quando vence e quais mudanças exigem renovação
O Alvará de Funcionamento definitivo costuma valer por prazo indeterminado enquanto a empresa não mudar de endereço, área ou CNAE — já o alvará provisório e o de reunião de público têm data certa.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Bombeiros
AVCB ou CLCB: qual dos dois o seu imóvel precisa
Os dois são a licença do Corpo de Bombeiros. Um sai depois da vistoria, o outro depois dos documentos, e quem decide qual é o tamanho e o uso do imóvel.
Fontes conferidas em 15 de outubro de 2026
Bombeiros
Validade do AVCB: quanto tempo vale, e o que acontece quando vence
Não existe validade nacional: cada estado fixa a sua, e São Paulo fixa por tipo de ocupação. A tabela, as exceções que encurtam ou esticam o prazo, e o que o regulamento prevê.
Fontes conferidas em 15 de outubro de 2026
Vigilância sanitária
Licença sanitária tem validade? E é a mesma coisa que alvará sanitário?
O nome muda de cidade para cidade, e o prazo também. Na capital paulista, restaurante não renova e drogaria renova a cada três anos. O que acontece sem licença válida.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Licenças para abrir e manter um restaurante: a lista, órgão por órgão
Abrir é a parte fácil de listar. O que pega é o que vence depois: a caixa d'água a cada seis meses, a licença dos bombeiros, as certidões, o curso de quem manipula alimento.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Vigilância sanitária
Dedetização a cada seis meses é obrigatória? O que a norma sanitária exige
O 'semestral' tão repetido não está na RDC 216 nem na portaria paulista. O que elas exigem é controle contínuo, e o prazo de seis meses é de outra obrigação.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Licenciamento
Baixo risco dispensa alvará? O que a lei dispensa, e o que continua valendo
A lei dispensa o alvará da atividade de baixo risco, mas quem diz o que é baixo risco pode ser a sua prefeitura. Os três níveis, as duas condições simultâneas e o que continua valendo.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Licenciamento
MEI precisa de alvará? O que o termo do cadastro dispensa, e o que não
O MEI não pede alvará para começar: aceita, no cadastro, um termo com efeito de dispensa. A dispensa tem condições, e o cancelamento dela pode levar o próprio registro junto.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Meio ambiente
Renovação da Licença de Operação: os 120 dias que mantêm a licença valendo
O que decide não é a data do vencimento, é a do protocolo. Pedida com 120 dias de folga, a licença continua valendo até o órgão responder; pedida depois, não há essa garantia.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Meio ambiente
RAPP do IBAMA: prazo, quem entrega e o que ele tem a ver com a TCFA
Três obrigações do mesmo cadastro e três calendários: o CTF/APP é a porta, o RAPP é a janela anual, a TCFA volta a cada trimestre. E o certificado de regularidade vale 3 meses.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Trabalhista e SST
Qual a validade do PGR, PCMSO e LTCAT? Prazos de revisão na NR-1 e NR-7
O PCMSO exige relatório analítico anual (NR-7), o PGR deve ser revisto a cada 2 anos (ou 3 anos com certificação SST na NR-1) e o LTCAT é atualizado sempre que o ambiente mudar.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Trabalhista e SST
Reciclagem de NR-10 e NR-35: de quanto em quanto tempo, e o que muda
Os dois treinamentos se renovam a cada dois anos, e os dois mudaram: a NR-35 em 2026, a NR-10 a partir de junho de 2027. O que vale hoje, o que vai valer e o que antecipa.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026
Produtos controlados
Produtos químicos controlados pela Polícia Federal: CRC, CLF, AE e os mapas mensais
Três lógicas de prazo num documento só: a licença anual com janela de renovação, a autorização que não se prorroga, e o mapa mensal que se entrega mesmo sem movimento.
Fontes conferidas em 15 de setembro de 2026